Política de Privacidade

1. Controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é 3F Solutions LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.761.947/0001-68, com sede na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1748, conj. 1710, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-000, titular da marca LedocaLab e responsável pelo site ledocalab.com.

1.2. Canal de privacidade. Assuntos de privacidade e exercício de direitos: contato@ledocalab.com.

1.2.1. A 3F Solutions LTDA é agente de tratamento de pequeno porte, condição confirmada pela contabilidade em 14/08/2026, que dispensa a indicação de encarregado. O canal previsto na cláusula 1.2 atende às comunicações de titulares e da autoridade nacional.

2. Dados tratados

2.1. Fornecidos por você: endereço de e-mail; nome; CPF ou CNPJ, exigido apenas na aquisição de licença; e o conteúdo de mensagens que você nos envie.

2.2. Gerados pelo uso: endereço IP, identificação do navegador e do dispositivo, páginas visitadas, e o registro de cada download realizado, com data, hora, arquivo e versão.

2.3. Recebidos de terceiros: status e identificador de transação fornecidos pelo processador de pagamento. Dados de cartão de crédito não são coletados, transmitidos nem armazenados por nós — são inseridos diretamente no ambiente do processador.

3. Finalidades e bases legais

3.1. O consentimento para comunicação de marketing é colhido separadamente, pode ser revogado a qualquer tempo, e sua revogação não afeta o acesso ao que você já contratou.

3.2. O registro de download tem finalidades distintas, com bases distintas. O núcleo — quem recebeu, qual arquivo, qual versão e quando — é necessário à própria administração da licença, e se apoia na execução do contrato. O uso desses dados para prevenir e investigar distribuição não autorizada apoia-se em legítimo interesse. A preservação ou utilização em disputa concreta apoia-se no exercício regular de direito. E o que estiver sujeito a guarda obrigatória por lei é tratado como cumprimento de obrigação legal, não como escolha nossa.

3.3. Quanto ao legítimo interesse: o tratamento se limita ao necessário para a finalidade declarada, é do seu conhecimento desde a contratação — a possibilidade de rastreio é condição declarada da licença —, e existem controles de acesso e prazos de conservação definidos.

3.5. Fotografia enviada por você. O envio é facultativo e depende de consentimento expresso e específico, registrado com data, hora e IP. Ele autoriza a exibição pública da fotografia e do nome de usuário que você indicar.

3.5.1. A fotografia aprovada fica visível para qualquer pessoa, inclusive quem não tem conta, e pode ser indexada por mecanismos de busca enquanto estiver publicada.

3.5.2. Você pode revogar a qualquer tempo, excluindo a fotografia diretamente na sua conta. A exclusão produz efeito no ato, sem depender de análise nossa, e elimina o arquivo dos nossos servidores.

3.5.3. A fotografia não pode conter pessoas identificáveis, porque você pode consentir com o uso da sua própria imagem, não com a de terceiros. Fotografia recebida em desacordo é eliminada na moderação.

3.5.4. Fotografia recusada na moderação é eliminada, e não conservada.

3.5.5. O que sobrevive à exclusão da fotografia. Excluída a fotografia, conservamos o registro de que houve consentimento — data, hora, IP, o modelo retratado e o nome de exibição que você havia escolhido. É o que nos permite demonstrar que a publicação foi autorizada, se isso vier a ser questionado.

3.5.5.1. Se o nome escolhido identificar você, ele permanece conosco pelo prazo da matriz da cláusula 6, mesmo depois de a fotografia sair do ar e mesmo depois de a conta ser excluída, quando o restante do cadastro já terá sido anonimizado. Leve isso em conta ao escolher o nome.

3.6. Dois usos de e-mail, com fundamentos distintos. Comunicação transacional — recuperar senha, entregar o que você contratou, avisar sobre a sua conta — decorre da execução do contrato: você a recebe porque pediu o serviço.

3.6.1. Já o e-mail que entrega o arquivo de captação e as comunicações que o acompanham dependem do seu consentimento, manifestado quando você deixa o endereço. São finalidades diferentes, e uma não autoriza a outra.

3.6.2. Você pode revogar o consentimento a qualquer tempo, e a revogação encerra as comunicações de divulgação sem afetar as transacionais, que continuam enquanto você tiver conta.

3.4. Os tratamentos fundados em legítimo interesse são objeto de avaliação documentada de finalidade, necessidade de cada dado, expectativa do titular, impacto, medidas de segurança e prazo de conservação, mantida internamente e disponível à autoridade.

4. Compartilhamento

4.1. Seus dados são compartilhados apenas com prestadores que executam funções necessárias à operação, na qualidade de operadores:

4.1.1. Esta lista contém apenas os operadores em uso. Prestador contratado e não utilizado não recebe dado algum e não é listado — se um dia passar a receber, entra aqui e a versão desta política é atualizada.

4.2. Há também compartilhamento quando exigido por autoridade competente, e quando necessário ao exercício de direito em processo judicial ou administrativo.

4.3. Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

5. Transferência internacional

5.1. Parte dos operadores listados em 4.1 opera fora do Brasil.

5.2. Duas perguntas distintas. A base legal que autoriza tratar o dado e o mecanismo que autoriza transferi-lo para fora do país são exigências separadas, e cada fluxo é avaliado nas duas dimensões.

5.3. Mecanismo aplicável. As transferências relativas a hospedagem, armazenamento de arquivos, envio de e-mail e processamento assíncrono são necessárias à execução do contrato do qual você é parte (LGPD art. 33, IX): sem elas o site não funciona, o Arquivo Digital não é entregue e as comunicações não chegam até você.

5.3.1. O escopo de cada transferência limita-se ao dado necessário à respectiva função, conforme a tabela da cláusula 4.1.

5.3.2. Sobre o envio de e-mail. O disparo das mensagens é roteado por infraestrutura no Brasil, mas os dados da conta do prestador são armazenados nos Estados Unidos — portanto a transferência internacional existe, e não é afastada pela região de envio.

5.3.3. O fundamento da cláusula 5.3 alcança as comunicações transacionais. O envio do arquivo de captação e as comunicações de divulgação apoiam-se em consentimento, na forma da cláusula 3.6, e a transferência correspondente ocorre no mesmo prestador e nas mesmas condições, cessando com a revogação.

5.3.4. Os prestadores listados utilizam subprocessadores próprios, e as transferências alcançam essa cadeia nos limites das funções descritas na cláusula 4.1.

5.4. Não realizamos análise de uso do site. Nenhuma ferramenta de medição de audiência ou de comportamento de navegação está em operação, e nenhum dado de navegação é transferido para essa finalidade.

5.4.1. Caso venhamos a adotá-la, o tratamento não se apoiará no fundamento da cláusula 5.3 — medir uso do site não é execução do contrato. Dependerá de consentimento, e o mecanismo de transferência será avaliado de forma autônoma, com atualização desta política antes de qualquer coleta.

5.5. O banco de dados principal, que concentra cadastro, aceites e histórico de downloads, está hospedado em território brasileiro.

6. Retenção

6.1. A retenção é definida por campo e por finalidade, e não por categoria genérica de registro. Dados de um mesmo evento podem ter prazos diferentes conforme a finalidade que os justifica.

6.1.1. Sobre o token de redefinição de senha. A tabela não guarda o token, e sim o seu resumo criptográfico. O valor original existe apenas no link enviado ao seu e-mail — quem tivesse acesso à tabela não conseguiria redefinir a senha de ninguém.

6.1.2. A eliminação acontece no uso, não no vencimento: a linha é apagada quando o link é aberto, antes mesmo de a validade ser verificada. A hora é o teto, e não o comportamento normal.

6.1.3. A tabela não guarda nome, e-mail nem documento — apenas um identificador interno da conta. Ela continua sendo dado pessoal, porque o cruzamento com o cadastro permite chegar a você, mas quem a lesse isoladamente não identificaria ninguém.

6.1.4. Sobre o vínculo com o Google. Quando você entra pelo Google, guardamos o identificador da sua conta no provedor e as credenciais que ele emite para nós. Elas servem apenas para autenticar você, não dão acesso a nada da sua conta Google além do que você autorizou no consentimento, e são eliminadas quando você desvincula ou exclui a conta.

6.2. Por que o núcleo da licença não tem prazo fixo. A Licença de Uso é concedida por prazo indeterminado. Eliminar automaticamente, após um período, o registro mínimo que identifica quem recebeu qual arquivo retiraria a própria capacidade de administrar e comprovar um direito que continua existindo — inclusive em favor do titular.

6.3. Encerrada a conta, os dados que deixarem de ser necessários são eliminados ou anonimizados. Preservam-se os registros cuja conservação continue amparada em finalidade e base legal válidas, na forma da cláusula 7.3.

6.4. A eliminação do registro não extingue a licença. O que a eliminação alcança é a prova e a capacidade de administrar o direito, não o direito em si.

7. Seus direitos

7.1. Você pode, a qualquer tempo (LGPD art. 18): confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade; pedir portabilidade; saber com quem compartilhamos; ser informado sobre a consequência de negar consentimento; revogar consentimento; e opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.

7.2. Pedidos vão para contato@ledocalab.com e são respondidos em até 15 dias. Podemos pedir informação adicional para confirmar sua identidade, exclusivamente para essa finalidade.

7.3. O pedido de eliminação é analisado por categoria de dado. Eliminam-se ou anonimizam-se os dados que deixaram de ser necessários, estejam em excesso ou tenham sido tratados em desconformidade. Preservam-se os que permaneçam amparados em finalidade e base legal válidas, notadamente:

a) dados cuja guarda seja exigida por lei;

b) o núcleo do registro de licença descrito na cláusula 6, enquanto a licença puder produzir efeitos;

c) dados necessários ao exercício regular de direito em disputa concreta.

7.3.1. Você pode questionar, a qualquer tempo, dado que esteja sendo conservado sem finalidade atual, e a Plataforma deve justificar a conservação ou eliminá-lo.

7.3.2. Nenhum dado é conservado indefinidamente por natureza. A conservação depende de finalidade e base legal presentes, e cessa quando elas cessam.

7.4. Você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Cookies

8.1. Utilizamos apenas cookies necessários ao funcionamento técnico essencial — sessão, autenticação e segurança. Eles não dependem de consentimento e não são empregados para finalidade adicional incompatível com essa classificação.

8.2. Não utilizamos cookies de análise, de publicidade ou de rastreamento, próprios ou de terceiros.

8.3. Caso venhamos a utilizá-los, eles dependerão de consentimento prévio e permanecerão desativados até a sua escolha. A recusa será tão simples quanto o aceite, não prejudicará o acesso ao site, e a escolha poderá ser alterada a qualquer tempo.

8.4. Nessa hipótese, a versão do aviso e a preferência escolhida serão registradas, e esta política será atualizada antes de qualquer coleta.

9. Segurança

9.1. Adotamos controles técnicos e administrativos compatíveis com o risco: transmissão criptografada, controle de acesso por credencial individual, segregação de ambientes e registro de operações administrativas.

9.2. Nenhum sistema é imune. Havendo incidente com risco relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD, nos prazos do art. 48 da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

10.1. A plataforma não se destina a menores de 18 anos e o cadastro exige declaração de maioridade. Identificado cadastro de menor sem o consentimento previsto no art. 14 da LGPD, a conta é encerrada e os dados eliminados.

11. Alterações

11.1. Novas versões são publicadas em /privacidade com data de vigência. Alteração relevante é comunicada por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

11.2. Versões anteriores permanecem arquivadas e podem ser solicitadas pelo canal da cláusula 1.2.

12. Lei aplicável e foro

12.1. Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Configurada relação de consumo, aplicam-se as regras legais de competência que a protegem, que esta política não afasta nem restringe.

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Versão 1.0, em vigor desde 18 de agosto de 2026.

Alterações relevantes são comunicadas, e a versão anterior permanece acessível para consulta.